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Isentos do IR não pagam inscrição em concurso, diz Justiça

Quarta, 24 de Janeiro de 2007, 15h15
Fonte: INVERTIA


Por Cícero Mendes
Direto de Aracaju
O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta acatou uma ação civil pública movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de Sergipe contra a Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização de um concurso público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação foi impetrada porque o edital não previa nenhuma isenção de inscrição para candidatos sem condições financeiras.
Atendendo ao pedido dos advogados públicos, o juiz determinou como critério para aferir a insuficiência econômica dos candidatos o valor estabelecido pelo governo federal para a isenção do Imposto de Renda (IR), ou seja, R$ 1.257,12. Com a decisão, quem tiver um rendimento abaixo desse valor, só precisa apresentar a declaração de isento para efetuar a inscrição.
"Num País onde é patente a dificuldade em se conseguir um emprego, a cobrança de taxa para inscrição àqueles que não possuem condições para pagá-la ofende o princípio constitucional do amplo acesso aos cargos públicos", justificou Pimenta em sua decisão.
Fonte: Portal Terra/Invertia


Escrito por Débora às 14h32
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Escrito por Débora às 14h35
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Escrito por Débora às 09h20
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CAIU A CASA DA MEGA SENA - A GRANDE FARSA É DESCOBERTA !

CAIU A CASA DA MEGA SENA - A GRANDE FARSA É DESCOBERTA !
BRASIL: PARAISO DA SACANAGEM..... SE VOCÊ FEZ APOSTAS, FOI
ENGANADO!!!
 
A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de
fraude na MEGA SENA.
Mal começaram as investigações e.... pegaram várias pessoas
envolvidas no esquema, entre eles, funcionários, auditores, e muito
peixe grande, ligados diretamente ao governo.
Era muita gente envolvida no esquema.
Eles fraudavam o peso da bolinha, fazendo sempre dar os
números que eles quisessem como já havia acontecido no jogo 'TOTO
BOLA', e botavam 'laranjas' para jogar, em diferentes estados. Você
que achava
Estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e quando
saia o prêmio apenas uma pessoa ganhar, e geralmente em algum lugar
bem distante...só podia ter algum tipo de fraude mesmo.!!! Disseram
que tinha membro da quadrilha com 4 Bilhões em contas de paraísos
fiscais, o que menos possuía tinha 8 milhões. Isso é uma sacanagem
com o povo, que trabalha demais, muitos até deixam de comer alguma
coisa para fazer uma fezinha. O que muito me admira é que quase não
houve divulgação!!!!!!
Na TV,só passou uma vez no Jornal da Record, e na BAND.
Na certa foram censurados...
Com certeza, o governo não quer perder a bocada que ele fatura a
cada semana com os jogos. e nem quer mais CPI...
Espalhem, isso não pode ficar assim não. Vamos
nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o
nosso país.
Colabore com a DIVULGAÇÃO e ajude a desmantelar essa corja de
corruptos que levam 45% do seu salário em impostos e ainda tem
coragem de levar >mais...
Passe para todos da sua lista de contatos...
O BRASIL precisa saber!!!
 
Dr. Wagner Digenova Ramos
Depto Jurídico
PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Marechal Deodoro, 279
Centro - Suzano, SP, Brasil
CEP: 08674-070
55 11 4746-2513 (voice)
55 11 4743-3325 (fax)
 
 
O único jeito de acabarmos com essa patifaria é ninguém jogar mais
em nada aí a CAIXA ECONÔMICA vai ter um puta prejuízo e, talvez só assim fará alguma coisa.
E o que que as autoridades vão fazer agora. Esconder como fizeram
quando essa notícia vazou???


Escrito por Débora às 16h05
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